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Este Programa está disponível
somente no formato
"In Company".
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APRESENTAÇÃO |
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O seminário integra, através de
uma abordagem geral, aspectos
básicos relativos à disciplina
jurídica sobre as pessoas, bens
e negócios jurídicos, aspectos
prático-teóricos relativos aos
contratos, garantias pessoais e
reais e direito empresarial.
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OBJETIVOS |
A partir dos objetivos
apresentados, serão
abordadas questões
prático-teóricas
relacionadas ao cumprimento
das obrigações comuns aos
empresários, bem como as
questões formais a serem
observadas, com a finalidade
de resguardar os contratos,
em especial no que tange às
suas garantias, municiando
os profissionais envolvidos
no processo de gestão destas
relações com informações
sobre os aspectos legais
vigentes.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
(24 horas - 03 dias) |
Os temas propostos
serão divididos em 3
módulos, a saber:
-
Distinção
entre
capacidade,
personalidade
e
legitimidade;
-
Conceito de
empresário,
distinção
entre
empresário
individual e
coletivo.
-
Distinção entre
associação,
sociedades e
fundações
-
Contrato
social
(elementos
gerais e
específicos
dos
contratos
sociais);
-
Registro e
alterações
do contrato
social;
-
Administração;
-
Responsabilidade
dos sócios e
administradores;
-
Desconsideração
da
personalidade
jurídica e
teoria
ultra vires
societatis
(atos
praticados
pelos
administradores
em desacordo
com os
poderes
conferidos);
-
Constrição
dos bens dos
sócios, aval
e fiança
prestada por
sócios;
-
A
vulnerabilidade
das cotas
sociais em
face do
credor
particular
do sócio.
-
Conseqüências
do
descumprimento;
-
A
transmissão
das
obrigações
contratuais
(cessão de
crédito,
assunção de
dívida e
cessão de
contrato) e
requisitos
de eficácia.
-
Diferenças;
-
Tipos (aval,
fiança,
hipoteca,
penhor,
alienação
fiduciária);
-
Execução das
garantias
na cobrança
de dívidas.
-
Locação
comercial
(renovação
compulsória,
revisão de
aluguel e
transferência
do
contrato);
-
Fornecimento
de produtos
e serviços
(direitos e
obrigações);
-
Outros
contratos.
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METODOLOGIA |
Será utilizada uma metodologia
de natureza dedutiva; parte da
caracterização/aceitação de uma
necessidade para a
complementação de conhecimento
necessário para a solução do
problema.
Todas as questões propostas
serão abordadas através de uma
linguagem simplificada,
facilitando a acessibilidade aos
temas, a partir da análise de
situações concretas (cases),
podendo haver a utilização de
hipóteses fáticas inseridas na
rotina institucional.
Antes do início do curso os
participantes receberão material
de apoio, contendo: a) breves
considerações teóricas; b) casos
concretos para análise; c) leis
aplicáveis, em resumo; d)
modelos de contratos e outros
documentos.
Os participantes receberão,
ainda, um questionário contendo
indagações sobre aspectos
relevantes para o treinamento, a
ser preenchido pelos
participantes e devolvido antes
da realização dos módulos,
visando identificar as
características profissionais
dos participantes, bem como suas
maiores expectativas e carências
em relação aos temas abordados,
para que haja uma maior
interatividade no curso do
evento.
“DURANTE O EVENTO HAVERÁ
DISCUSSÕES EM GRUPO OBJETIVANDO
PLANEJAR A APLICAÇÃO DO QUE FOI
MINISTRADO À REALIDADE
INDIVIDUAL E ORGANIZACIONAL”.
Para Follow-up serão
remetidos textos aos
participantes 30, 60 e 90 dias
após a sua participação.
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CONSULTOR
(clique
no nome para visualizar o
mini-currículos, artigos e foto) |
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AMÉLIA DO ROSÁRIO MOTTA DE
PÁDUA
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Para mais informações, entre em contato com o MVC:
Tel.:
11- 3171-1645
E-mail:
costacurta@institutomvc.com.br
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mariateresa@institutomvc.com.br
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